Informações sobre a luta em defesa do MAP e os novos passos a dar

A opinião e as propostas de Alexandre Pomar:

1. A acção contra a extinção do Museu de Arte Popular que decorreu durante a tarde de 16 de Maio atraiu a Belém centenas de pessoas mobilizadas pela palavra de ordem A língua de fora. Pelo Museu de Arte Popular, bordar, bordar! e deve ser considerada como um êxito, tanto mais que foi convocada com uma antecedência mínima. As notícias sobre esta iniciativa transmitidas na comunicação social (imprensa e tv) e também através dos blogs e outra redes sociais dominaram a informação sobre o Dia dos Museus.
O Lenço de Namorados bordado na ocasião irá ser em breve entregue a quem pode ainda tomar decisões, no topo da hierarquia do Governo, a respeito do absurdo confronto de intenções sobre a Arte Popular e a Língua Portuguesa.

2. Na mesa-redonda que no dia 19 de Maio reuniu oito directores de museus da zona de Belém no auditório do Museu Colecção Berardo, por iniciativa da comissão nacional do Conselho Internacional de Museus (ICOM), o Museu de Arte Popular não pôde estar representado, por ausência de uma direcção em funções, embora se tenham manifestado algumas vozes em sua defesa. Foi aí considerada a necessidade de definir uma estratégia coordenada para aproveitar as potencialidades de uma área da cidade visitada por milhares de turistas nacionais e estrangeiros, mas nenhuma decisão comum foi aprovada, nomeadamente quanto à salvaguarda do MAP.

3. Importa agora considerar quais são os próximos passos a dar na luta pela defesa do MAP, pela conservação do seu edifício e pela reabilitação-requalificação do seu programa museológico, num contexto marcado por manifestas urgências eleitorais. A todo o momento podemos ser surpreendidos com a colocação de painéis promocionais da chamada Frente Tejo e do anunciado Museu da Língua sobre os muros do velho edifício de Belém, que foi sujeito a obras de beneficiação ao longo de vários anos, com financiamento europeu, destinadas a reabilitar o espaço do Museu que aí está instalado desde 1948. Mas também já sabemos, de uma longa experiência de vida com diferentes governos, que o que um dia se anuncia no outro se esquece, ou anuncia outra vez, ou se anuncia outra coisa. A derrota do chamado Museu Mar da Língua Portuguesa, anunciado em 2006 para o mesmo local, esquecido em 2008, antes de ressuscitar agora em novas roupagens, autoriza-nos a não baixar os braços.

4. Não sabemos ainda o que aprovou o Conselho de Ministros de 7 de Maio a respeito do MAP, para lá de uma intenção genérica de transformar o antigo edifício “num inovador e contemporâneo espaço multimédia e centro privilegiado de promoção da língua portuguesa”, sob a designação Museu da Língua Portuguesa e com instalação a cargo da Sociedade Frente Tejo, S.A., graças a dinheiros oriundos do Casino de Lisboa.
Sabe-se, entretanto, que um plano ou ante-projecto arquitectónico para a transformação do edifício foi encomendado ao atelier ARX Portugal Arquitectos de Nuno Mateus e José Mateus, ao mesmo tempo que um plano de concepção de conteúdos e meios multimédia foi contratado com a empresa YDreams e, ao que se julga, também com a empresa de humorismo Produções Fictícias. As encomendas – que estarão assim a ser directamente negociadas com empresas que sabemos serem muito qualificadas – são certamente da iniciativa da Frente Tejo e não do Instituto dos Museus e Conservação (IMC), entidade passiva em toda esta intriga. De facto, os ante-projectos referidos vêm substituir os anteriores planos para o Museu Mar da Língua que tinham sido desenvolvidos pelo arquitecto Júlio de Matos e por uma equipa dirigida pelo professor Ivo Castro, divulgados em 2007 pela então ministra da Cultura e desde então acessíveis no Portal do Governo (aqui).

5. Entretanto, é provável que o Conselho de Ministros de 7 de Maio nada tenha formalizado de modo consequente, porque o Governo terá de ponderar demoradamente as complexas alterações legais relativas à extinçao de um museu e à criação de outro, que não se sabe se se situará dentro ou fora da tutela do IMC, bem como as implicações da protecção do edifício do MAP (a “caixa” arquitectónica e as pinturas interiores) decorrentes da sua inclusão na Zona Especial de Protecção do conjunto monumental de Belém, Mosteiro dos Jerónimos. A alienação do edifício do MAP a favor de outra entidade particular ou de dupla tutela pode ter implicações significativas quanto ao património do Estado; por outro lado ainda, o financiamente comunitário das obras de requalificação do MAP, aprovadas expressamente para esse efeito ao abrigo do Programa Operacional da Cultura (POC), pode vir a justificar uma condenação do Estado Português à devolução das verbas recebidas. A política do facto consumado não será aplicável neste caso.

6. Para além de outras acções em curso por parte dos que defendem a manutenção do MAP, através da divulgação de estudos técnicos e tomadas de posição de especialistas nas áreas da arquitectura, do património edificado, da museologia, da etnologia, etc; para lá das iniciativas de um abaixo-assinado e de pedidos de audiências oficiais, importa agora conhecer as condições jurídicas deste nebuloso e controverso caso, no sentido de se avaliar rapidamente a possibilidade de uma providência cautelar contra a destruição do Museu de Arte Popular e a ocultação dos elementos de decoração modernista do respectivo edifício. Todas as colaborações são preciosas.
Entretanto, no actual momento político marcado pela iminência de eleições legislativas e autárquicas, impõe-se exigir por todos os meios a suspensão de qualquer acção irreversível quanto à sobrevivência do MAP e do seu edifício, travando uma pressa e uma leviandade decisória que parecem ser acima de tudo efeitos de um voluntarismo propangandístico sujeito ao calendário eleitoral. A Cultura e os Museus em particular impõem outros ritmos.